POLÍTICA DE PRIVACIDADE - GRUPO ECOBRISA
 

          Última atualização: 14/09/2023

 

 

     Bem-vindo ao E-Commerce (o "E-Commerce"), Portal de Vendas ou Aplicativo Ecobrisa (“Aplicativo”). A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso das empresas do Grupo Ecobrisa (“ECOBRISA”) com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de todos os usuários e visitantes (USUÁRIOS), estabelecendo como as informações são captadas, utilizadas, reveladas, compartilhadas, transferidas, armazenadas e excluídas as informações pessoais dos usuários, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do Site, Portal de Vendas ou do Aplicativo, de acordo com as leis vigentes.

              

    É indispensável a leitura atenta e completa do presente documento e dos Termos de Uso, que especificam outras regras fundamentais aos usuários e pode ser acessado pelo link exposto no Site, Portal de Vendas ou no Aplicativo. No caso de dúvidas sugerimos que entre em contato através dos meios aqui informados.

    

 

 

     1. Informações Importantes

 

     No decorrer dessa política, adotamos os termos abaixo listado com os respectivos significados:

 

     Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) - É o órgão que fiscalizará e orientará a aplicação da LGPD, bem como é responsável pela aplicação de sanções administrativas em caso de violação à lei.

 

     Base Legal para Tratamento – O tratamento de Dados Pessoais é permitido pela LGPD de acordo com as bases legais previstas, tais como o consentimento do Titular, o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias pela ECOBRISA, a existência de contrato entre as partes, análise para proteção ao crédito, bem como legítimos interesses das partes.

 

     Consentimento - É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.

 

    Dado Pessoal - são dados que dizem respeito a uma única pessoa e podem ser utilizados para identificá-la ou contatá-la: IP, geolocalização, nome, RG, CPF, endereço, telefone, conta bancária, dados de veículo, dentre outros.

 

     Dado Pessoal Sensível - É o Dado Pessoal que apresente origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação à sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

 

     Finalidade - Trata-se da razão ou motivação para que seja realizado o tratamento de Dados Pessoais.

 

     Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

 

     Tratamento - É toda operação realizada com o Dado Pessoal, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

     Titular ou Usuário - Pessoa natural a que se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.

 

 

 

     2. Captação e Utilização de Informação Pessoal

 

2.1. Os dados poderão ser coletados ou solicitados, durante o uso das plataformas, Site, Portal de Vendas, Aplicativo ou sistemas da ECOBRISA, podendo os usuários inserirem ou submeterem voluntariamente seus dados durante a utilização das ferramentas supracitadas ou apresentá-los quando solicitados, desde que efetivamente necessários para a efetiva utilização das plataformas, Site, Portal de Vendas, Aplicativo ou sistemas da ECOBRISA.

 

2.2. A ECOBRISA poderá partilhar estas informações pessoais e utilizá-las de acordo com esta Política de Privacidade ou sempre que for solicitado por autoridades competentes, determinação legal, requerimento ou ordem judicial. Também poderá relacionar com outra informação para melhoria dos produtos, serviços e conteúdos oferecidos e disponibilizados aos usuários.

 

2.3. As informações dos usuários serão cadastradas na ECOBRISA e permanecerão armazenadas em nosso banco de dados. Os demais usuários não terão acesso às suas informações pessoais, salvo se expressamente autorizado para a finalidade específica de publicação de pesquisas acadêmicas ou testemunhos.

 

2.4. A ECOBRISA não será responsável pela precisão, veracidade ou qualquer irregularidade das informações prestados pelos usuários à ECOBRISA tendo em vista que é obrigação do usuário prestar as informações atualizadas e com exatidão.

 

2.5. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão a legislação em vigor e os termos desta Política de Privacidade.

 

2.6. Através do e-mail destacado no preâmbulo deste documento, os usuários poderão solicitar a alteração das concessões para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou cancelar as permissões atuais.

 

2.7. A base de dados formada pela coleta de dados dos usuários será de responsabilidade da ECOBRISA, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos da ECOBRISA e conforme descritos nesta Política de Privacidade.

 

2.8. Os usuários serão corresponsáveis pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade.

 

2.9. A ECOBRISA se compromete a disponibilizar os dados coletados apenas por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da ECOBRISA, firmando o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

 

 

 

     3. Como São Utilizadas e Armazenadas as Informações Pessoais

 

3.1. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado.

 

3.2. Caso haja a solicitação dos usuários, os dados poderão ser apagados antes dos prazos supracitados, exceto nos casos em que seja necessário mantê-los por motivo de lei, ordem judicial, prevenção a fraude, proteção ao crédito ou demais hipóteses previstas na LGPD.

 

3.3. Caso os usuários não desejem permanecer na lista de mailing da ECOBRISA, poderão solicitar a sua exclusão a qualquer momento atualizando as suas preferências ou enviando uma solicitação para o e-mail indicado no preâmbulo desta Política de Privacidade.

 

3.4. Os usuários devem estar cientes de que a ECOBRISA poderá utilizar a sua informação pessoal para enviar avisos importantes e alterações aos nossos termos, condições e políticas. Considerando que estas informações são fundamentais para a correta utilização das plataformas, Site, Portal de Vendas, Aplicativo ou sistemas da ECOBRISA não há opção de não receber estas comunicações.

 

3.5. Os dados coletados serão armazenados em servidores da ECOBRISA.

 

3.6. Poderá ser necessário que a ECOBRISA, transmita ou compartilhe informações e resultados provenientes das atividades dos usuários para prestadores de serviço externo ou que haja a divulgação de pesquisas acadêmicas não vinculando os dados pessoais do usuário, salvo se expressamente autorizada a divulgação de tais dados pessoais. A ECOBRISA exige que todas as empresas parceiras, filiais ou prestadores de serviço externo que eventualmente utilizem os dados pessoais dos usuários estejam em compliance com esta Política de Privacidade.

 

3.7. Também poderão ser utilizadas as informações pessoais para trabalhos internos, tais como auditorias, análise de dados e pesquisa para melhora de produtos, serviços e comunicações com os usuários.

 

3.8. As informações pessoais poderão ser divulgadas pela ECOBRISA por determinação legal, judicial, por meio de sentença de processo administrativo ou judicial e/ou pedidos de autoridades públicas ou governamentais dentro ou fora do seu país de residência.

 

3.9. As informações também poderão ser divulgadas se necessárias à segurança nacional, aplicação da lei ou outros assuntos de interesse público.

 

3.10. Poderão ser divulgadas informações pessoais caso haja necessidade para cumprimento dos termos e condições de uso ou para proteção dos usuários. Adicionalmente, na eventualidade de uma reorganização ou operação societária, como incorporação, fusão ou cisão, as informações poderão ser transferidas sem autorização expressa.

 

 

 

     4. Captação e utilização de Informações não pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis

 

4.1. Também poderão ser captadas informações não pessoais que poderão ser utilizadas, transferidas e reveladas para qualquer finalidade.

 

4.2 As informações não pessoais são dados que isoladamente não são associáveis com qualquer indivíduo específico, tais como informações sobre profissão, área de atuação, idioma, código postal, código de área.

 

4.3. Os dados pessoais sensíveis só serão eventualmente tratados de forma específica e previamente destacada, para finalidades específicas, dependendo de expresso consentimento dos usuários ou em cumprimento de lei ou ordem judicial,

 

4.4. A ECOBRISA se compromete a utilizar as informações para melhorar a experiência dos usuários.

 

4.5. Caso a informação não pessoal ou dados sensíveis seja compartilhada com a informação pessoal, o conjunto de informações será tratado como informação pessoal.

 

 

 

     5. Dados Relativos a Operações Financeiras

 

5.1. Os dados referentes a transações financeiras são objeto de mecanismos adicionais de segurança visando a sua autenticidade, confidencialidade e integridade.

 

5.2. O processo de Identificação será realizado através da criação de um login e senha, o qual será obrigatório em todo processo de compra online.

 

5.3. Os números do cartão de pagamento (débito ou crédito) informados pelos usuários são utilizados exclusivamente para fins de autorização das transações de compra ou pagamento, sendo todos eles criptografados e anonimizados de acordo com as melhores práticas de mercado.

 

 

 

     6. Exibição, Retificação, Limitação, Oposição e Exclusão de Dados

 

6.1. Os usuários podem solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio dos seguintes canais:

 

       6.1.1. Rua Rui Idelfonso Martins Lisboa, nº. 303, Chácara Campo dos Amarais, Campinas / SP., CEP 13082-020

 

       6.1.2. atendimento@ecocomprasonline.com.br

 

       6.1.3. (+55 19) 99920-6057

 

6.2 Através dos mesmos canais supracitados, os usuários poderão a qualquer tempo:

 

      6.2.1. Requerer a limitação do uso de seus dados pessoais;

 

      6.2.2. Manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais;

     

      6.2.3 Solicitar a portabilidade dos dados cadastrais, em formato legível, para outro Controlador do mesmo ramo de atuação;

 

      6.2.4. Solicitar a exclusão de seus dados pessoais, desde que haja a solicitação de cancelamento de todas as plataformas,    Site, Portal de Vendas, Aplicativo ou sistemas da ECOBRISA e decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados.

 

6.3. Caso os usuários retirem seu consentimento para finalidades indispensáveis ao bom funcionamento das plataformas, Site, Portal de Vendas, Aplicativo ou sistemas da ECOBRISA, os serviços e funcionalidades poderão ficar indisponíveis.

 

6.4. A ECOBRISA poderá permanecer com o histórico de registro dos dados dos usuários por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória expressamente exigir ou para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos.

 

 

 

     7. Cookies e Outras Tecnologias

 

7.1. A ECOBRISA, seus serviços e produtos online, aplicações interativas, mensagens de email e os anúncios podem utilizar “cookies” e outras tecnologias tais como log files e cadastramento da localização do usuário. Estas tecnologias ajudam-nos a perceber melhor o comportamento do usuário, dizem-nos que partes do nosso Site, Portal de Vendas ou Aplicativo os usuários visitaram, facilitam e medem a efetividade dos anúncios e das pesquisas na web. Tratamos a informação recolhida pelos cookies e outras tecnologias como informação não pessoal. Contudo, caso o endereço de internet-protocol (IP) ou identificadores semelhantes sejam considerados como informação pessoal pela lei local, estes identificadores serão considerados informação pessoal.

 

7.2. A ECOBRISA utiliza cookies e outras tecnologias para se recordarem de informação pessoal quando utiliza o seu próprio Site, Portal de Vendas, Aplicativo, serviços online e demais produtos. O objetivo é tornar o uso do sistema mais conveniente e pessoal.

 

7.3. Algumas informações são captadas de modo automático para armazenamento em ficheiros de registro (log files). Esta informação inclui os endereços de Internet Protocol (IP), tipo de browser e linguagem, Prestador de Serviços de Internet (Internet Service provider - ISP), páginas de referência e de saída, sistema operativo, selo de data/hora e dados clickstream.

 

7.4. Esta informação será utilizada para analisar e compreender as tendências, para administrar as plataformas, Site, Portal de Vendas, Aplicativo ou sistemas da ECOBRISA, para aprender sobre o comportamento de utilização do Site, Portal de Vendas, Aplicativo e demais sistemas, e para recolher informações demográficas sobre a base de usuários como um todo. A ECOBRISA poderá utilizar esta informação em eventuais serviços de marketing e publicidade.

 

 

 

     8. Proteção da Informação Pessoal

 

8.1. A ECOBRISA adota medidas administrativas e técnicas de precaução para guarda das informações pessoais contra a perda, roubo e utilização indevida, bem como contra o acesso não autorizado.

 

 

 

     9. Integridade e Conservação da sua Informação Pessoal

 

 9.1. A ECOBRISA realiza manutenção das informações pessoais cadastradas no sistema para que ela se mantenha correta, completa e atualizada. As informações pessoais serão mantidas em arquivo definitivo para as finalidades indicadas nesta Política de Privacidade, exceto se for necessário ou exigido por lei um período de retenção mais reduzido.

 

 

 

     10. Acesso do Usuário à Própria Informação Pessoal

 

10,1, Será permitido aos usuários o acesso às suas próprias informações pessoais, sendo-lhe facultada a alteração ou correção dos dados eventualmente incorretos ou eliminação de dados desnecessários. Pedidos que são injustificadamente repetitivos, que requeiram um esforço técnico desproporcional, que possam colocar em perigo a privacidade de outros, ou para os quais o acesso não é de outro modo exigido por lei local, poderão ser negados pela ECOBRISA.

 

 

 

     11. Serviços Baseados na Localização (Geolocalização)

 

11.1. De modo a orientar os serviços com base na localização dos usuários, objetivando otimizar os resultados e proporcionar uma melhor experiência aos usuários, a ECOBRISA cadastrará, utilizará e partilhará os dados da localização dos usuários por estes informados, incluindo sua localização geográfica. Os dados de localização são cadastrados de forma anônima em formato que não haja possibilidade de identificação pessoal e será utilizado pela ECOBRISA e seus parceiros e licenciados para divulgação de material acadêmico, prestação de serviços e melhora dos produtos disponibilizados aos usuários.

 

 

 

     12. Websites e Serviços de Terceiros

 

12.1. O Site, Portal de Vendas, Aplicativo, software, produtos, aplicações e serviços da ECOBRISA poderão conter links para websites, produtos e serviços de terceiros. Os produtos e serviços da ECOBRISA podem, também, utilizar ou oferecer produtos e serviços de terceiros.

 

12.2. Estes acessos e preenchimento de informações cadastrais para outras empresas serão regidos pelas suas próprias práticas de privacidade, sobre as quais os usuários deverão se informar.

 

 

 

     13. Compromisso Corporativo à Privacidade do Usuário

 

13.1 Para garantir a segurança da privacidade dos usuários, as diretrizes de segurança e privacidade da ECOBRISA são comunicadas aos seus funcionários e prestadores de serviço, sendo garantido seu cumprimento com medidas administrativas e coorporativas internas da empresa.

 

 

 

     14. Questões Sobre Privacidade

 

14.1. A ECOBRISA não utiliza nenhum tipo de decisão automatizada que impacte os usuários.

 

14.2. A ECOBRISA poderá, periodicamente, atualizar ou alterar sua Política de Privacidade, conforme a finalidade ou necessidade, objetivando sempre a melhor adequação e conformidade com a legislação vigente.

 

14.3. Para dirimir quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, a ECOBRISA disponibiliza seus contatos para todos os seus usuários que poderão livremente questionar o funcionamento de quaisquer cadastros do sistema.

 

14.4. Quando esta Política sofrer alterações significativas, avisos serão publicados no Site, Portal de Vendas ou no Aplicativo e poderão ser comunicados via correio eletrônico, conjuntamente com a versão atualizada da Política de Privacidade.

 

 

 

     15. Lei Aplicável e jurisdição

 

15.1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, ficando eleito o Foro da Comarca de Campinas, estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento.

 


 

 

Help Desk - Caso você precise de informações adicionais a respeito do Site, Portal de Vendas ou do Aplicativo ou destes Termos de Uso, por favor, entre em contato conosco através dos seguintes endereços:

 

Endereço postal: Rua Rui Idelfonso Martins Lisboa, nº. 303, Chácara Campo dos Amarais, Campinas / SP., CEP 13082-020

 

Endereço para correspondência eletrônica: pedidos@ecocomprasonline.com.br

 

Telefone: (+55 19) 99920-6057